O prazo para participação no Edital nº 01/2025, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG), chega à reta final nesta semana. Os consórcios públicos intermunicipais interessados em aderir ao Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo” têm até sexta-feira (11/7) para enviar suas propostas.

A iniciativa visa fortalecer ações de proteção e bem-estar animal, com foco na identificação permanente de cães e gatos por meio da microchipagem. Os consórcios selecionados receberão até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos, que deverão ser utilizados nos municípios participantes.

A microchipagem deve estar vinculada à castração dos animais e ao registro obrigatório dos dados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.

Quem pode participar

O edital é voltado a consórcios públicos formalmente constituídos que já desenvolvam ações de controle populacional de animais, como campanhas de castração. As inscrições devem ser feitas, com envio da documentação e da proposta em formato PDF para o e-mail: fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br.

Obrigações e critérios de seleção

Os consórcios contemplados deverão, como contrapartida: realizar castrações dos animais microchipados; promover pelo menos um evento anual de adoção de animais; organizar, com o apoio da Semad, um seminário regional sobre políticas públicas de bem-estar animal.

A seleção levará em conta critérios técnicos, com prioridade para propostas que apresentem: maior abrangência territorial; experiência comprovada em castração; atuação em saúde básica animal (vacinação, atendimento clínico); participação no Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).