Prefeitura de Muzambinho decreta emergência em saúde

24.03.2020

A exemplo da região, o decreto foi publicado no último sábado.

A prefeitura de Muzambinho, a exemplo de várias cidades na região, no último sábado (21), decretou situação de emergia na cidade. O decreto nº 2.386, editado e publicado no dia 21 de março, declara situação de emergência em Muzambinho, e as suspensões nele contida, será pelo prazo de quinze dias corridos, podendo este prazo ser reduzido ou ampliado pelo Poder Público.

O decreto começou a vigorar nesta segunda-feira (23).

Entre as medidas, na:

·        área da saúde serão mantidos os serviços essenciais e de urgência e emergência, inclusive para atendimentos;

·        na educação, as aulas estão suspensas por período indeterminado;

·        na assistência social ficam suspensas todas as atividades de reuniões do PAIF, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS e PAEF dos CREAS; os atendimentos para atualização do cadastro único serão realizados através do telefone 3571-2277 e presencial somente com agendamento prévio;

·        na parte de Cultura Esporte e turismo ficam suspensos por prazo indeterminado todos os eventos públicos e privados culturais e esportivos comerciais artísticos e recreativos;

O decreto diz ainda que os servidores públicos municipais que possuem idade igual ou superior a 60 anos que são pacientes oncológicos ou portadores de doença imunossupressoras devidamente comprovadas, que forem gestantes, lactantes, deverão permanecer em casa, sem prejuízo aos vencimentos a partir da data do Decreto por prazo indeterminado devendo comunicar a divisão de Recursos Humanos;

Os atendimentos presencias ao público estão suspensos, ficando a disposição os telefones das secretarias para que os munícipes entrem em contato.

Confira o decreto na íntegra, clicando neste link. https://www.muzambinho.mg.gov.br/noticias/decreto-n-2386-2020

 Multas

Nesta segunda-feira (23), a prefeitura também emitiu um novo decreto, no qual fica proibido qualquer evento ou festa comemorativa dentro das residências tanto na cidade como na zona rural, sob pena de multas.

O decreto de nº 2387, datado de 23 de março, dispõe ainda que as reuniões familiares devem ficar restritas aos moradores da casa.

Também será cobrada multa é de 5 (cinco) unidades fiscais do município de Muzambinho, para os comércios que não cumprirem as determinações do decreto publicado no último sábado (21).

Confira o decreto nº 2387, datado de 23 de março, clicando neste link: https://www.muzambinho.mg.gov.br/noticias/decreto-n-2387-2020


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Fonte - Prefeitura de Muzambinho Autor -

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