A Expresso Gardenia encaminhou um plano de venda de linhas intermunicipais para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. O protocolo acontece após decisão judicial que autoriza venda.

Além desse pedido de venda, também foi protocolado um pedido de alienação de linhas, que também depende da anuência do estado. Os documentos foram encaminhados para a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

O documento enviado na sexta-feira (20) incluiu cinco lotes de terrenos em Poços de Caldas (MG), uma garagem em Santa Rita de Caldas (MG) e uma em São Lourenço (MG). Há ainda o pedido de arrendamento de 21 linhas interestaduais, que passariam a ser operadas por outras empresas, por um período de 36 meses, mas no caso a Gardenia teria uma renda com elas.

"A Expresso Gardenia protocolou junto a Seinfra um conjunto de ativos visando sua alienação a fim de apurar salvos para a satisfação dos compromissos prioritariamente com os trabalhadores, com as ações trabalhistas e também com os credores, observando a política estratégia que a empresa já comunicou no mês de maio e junho de que nós levantaríamos recursos afim de que cada credor não tivesse nenhum prejuízo", disse o advogado da empresa, Leonardo da Silva.

Em nota, a Seinfra afirmou que as linhas intermunicipais são serviços públicos, cuja competência para delegação e/ou autorização de eventual transferência para outra empresa compete ao estado de Minas Gerais, de acordo com as normas vigentes.

A Seinfra disse ainda que parte da documentação necessária para a análise da proposta apresentada ainda está pendente. Assim que os protocolos forem feitos, a proposta será analisada.

Permissão

A Viação Expresso Gardenia conseguiu na Justiça a permissão para vender linhas intermunicipais. A decisão foi tomada pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.

Segundo a decisão do judiciário, já existe uma carta de intenção para que pelo menos duas empresas assumam o serviço e comprem essas linhas.

Com isso, as linhas de Belo Horizonte para Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Passos e Cássia devem ser destinadas para a empresa Max Tour Fretamentos e Turismo.

Outras 13 linhas, entre elas Pouso Alegre para São Lourenço, Pouso Alegre para Poços de Caldas, Lavras a Varginha, devem ser operadas pela SC Minas Transportes, a antiga Santa Cruz.

A decisão também diz que serão incluídos no processo de recuperação judicial os credores de processos trabalhistas ou por acidentes de trabalho, os credores que têm garantia real e quirografários, além de micro e pequenas empresas que têm dinheiro a receber.

O documento foi assinado por Cláudia Helena Batista, juíza de Direito em substituição, no dia 6 de setembro. Ela também menciona que a alienação do direito de exploração corresponde somente 4% do ativo total da empresa.

Linhas suspensas

A companhia de viação atende 107 municípios na região, transportando quase 2 milhões de passageiros por ano.

Em maio, a empresa deixou de operar linhas após diversas fiscalizações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Entre demissões e manifestações de funcionários, a viação estimou um prejuízo de R$ 4,5 milhões — valor que poderia aumentar para R$ 6 milhões, segundo a empresa, caso as linhas não fossem retomadas. Mais de 200 trabalhadores foram demitidos; número que poderia aumentar para 400.

No início de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou uma liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Seinfra, de suspender as linhas da Gardenia por 90 dias.

No fim de julho, a Expresso Gardenia afirmou ao Ministério do Trabalho que só deveria pagar os direitos dos funcionários demitidos pela empresa se pedidos feitos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) forem atendidos.

A empresa tinha até o dia 30 de julho para apresentar uma proposta de pagamento dos funcionários que foram demitidos e chegou a pedir à Seinfra um pedido de alienação e transferência de parte dos contratos.