Os vereadores de Muzambinho realizaram nesta segunda-feira (21), a 32ª reunião ordinária da quarta sessão legislativa da décima nona legislatura.

A reunião, que durou pouco mais de uma hora, teve como assunto principal na fala dos vereadores o fechamento do acesso ao bairro Córrego dos Leites, por meio da EPR Vias do Café e a liminar que garantiu o não fechamento do acesso ao bairro Córrego do Jacu na mesma rodovia. Os assuntos foram destaque na semana passada, com a derrubada da liminar inicial que liberava o acesso desde junho.

Fizeram uso da palavra os vereadores Marquinho da Emater, Gilmar Labanca, Roosevelt, além do vereador Baiano e a vereadora Jack Krauss. 

Um ponto comum que os vereadores destacaram é a falta de apoio de deputados para tentar uma solução para esse problema. A EPR alega que o bloqueio é necessário para garantir a segurança viária.

Já a liberação do acesso é cobrado pelos moradores da região do Córrego dos Leites e também de Muzambinho. A estrada dá acesso a várias propriedades rurais e também à área urbana. O acesso fica a cerca de 500 metros do pedágio construído na rodovia.

Ainda na reunião, foi falado sobre os projetos do legislativo: está em tramitação o Projeto de Decreto Legislativo 3/2024, que “Dispõe sobre as contas anuais da Prefeitura Municipal de Muzambinho, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Prefeito Paulo Sérgio Magalhães”.

Também deu entrada na casa o projeto de lei do executivo, de número 4.224/2024, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.741, de 10 de julho de 2024, que Dispõe sobre instituição do Sistema Municipal de Cultura do município de Muzambinho/MG, e dá outras providências”, 

Estão em tramitação os projetos do Executivo:

Projeto de Lei 4.219/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Muzambinho/MG para o Exercício de 2025”.

Projeto de Lei 4.220/2024, que “Dispõe sobre a regulamentação específica para concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições para o exercício de 2025 a teor do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e dá outras providências”.

Projeto de Lei 4.221/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 3.736, de 24 de junho de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e dá outras providências”.

Projeto de Lei 4.222/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 3.629, de 29 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025”.

As reuniões da Câmara acontecem às segundas-feiras, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo site www.camaramuzambinho.mg.gov.br e pelo Facebook da Câmara. A transmissão também pode ser acompanhada pela Rádio Atividade FM, sintonizando 99,1 ou através do nosso site www.fmatividade.com.br