O contrato da concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381) deve ser modificado ainda este ano. A proposta de repactuação foi protocolada, em dezembro de 2023, pela concessionária Arteris, atual administradora da via, que alegou a necessidade de novos investimentos em decorrência do aumento do tráfego no trecho.

A Arteris assumiu o trecho em 2008 e tem contrato de administração até 2032. Em abril, foi firmado um acordo entre o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Arteris Fernão Dias, que prevê um contrato modernizado, com novas obrigações de investimentos e antecipação de execução de obras. A mudança deve gerar cerca de R$15 bilhões em investimentos.

De acordo com a Arteris, a proposta de repactuação já foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a concessionária aguarda as próximas etapas do processo.

Por meio de nota, a Arteris disse que “entende como positiva a oportunidade de repactuação, que tem o potencial de promover investimentos no curto prazo na via, possibilitando obras importantes para os trechos sob concessão com reflexos positivos para a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico das regiões. Outro ponto importante é a viabilidade de modernização contratual, tornando-o mais equilibrado na prestação de serviço público”.

A empresa não deu informações sobre possíveis alterações de tarifas, instalação de novos pedágios, ou a extensão do período de concessão que as mudanças no contrato podem ocasionar.

O Ministério dos Transportes afirmou, em nota, que a minuta de um novo contrato será disponibilizada durante a fase de consulta pública do processo, que será realizado pela ANTT, mas os detalhes sobre novas obrigações de investimentos são sigilosos até a deliberação do TCU, o que deve ocorrer em julho. O ministério espera realizar o leilão do trecho no último trimestre de 2025.

Pela lei que regulamenta as concessões das estradas federais, o processo de revisão do contrato prevê a participação de outras empresas no novo leilão.

Segurança

A Rodovia Fernão Dias é a principal ligação entre Belo Horizonte e São Paulo e recebe diariamente uma média de 250 veículos. Deste total, 37% são veículos comerciais e 63%, veículos de passeio.

De acordo com o coordenador do grupo de educação para o trânsito da Polícia Rodoviária Federal, João Eustáquio Ramos, a expectativa é que a mudança no contrato possibilite mais recursos para a segurança da rodovia.

“[O assunto] é urgente porque desde a construção o fluxo da rodovia praticamente triplicou e não foi acompanhado pelas mudanças necessárias. Então, a gente espera um reforço na fiscalização, instalação de mais radares, instalação de balanças para fiscalização do excesso de peso, um aumento do serviço operacional, mais guinchos, mais resgates e, principalmente, mudança na infraestrutura, correção de traçado em alguns lugares, recuperação de pavimento, porque hoje a rodovia tem um número elevado de acidentes e é de conhecimento de todos as frequentes interdições que trazem prejuízo à fluidez do trânsito”, afirmou.

O diretor de Integração e Operações de Trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET) de Minas Gerais, Bruno Raslan, diz que a o trânsito da Fernão Dias é complexo, formado por veículos que trafegam longas distâncias, misturados a veículos que trafegam pela região e a veículos de carga, e que a boa infraestrutura é um dos pilares para a redução de acidentes de trânsito.

“É preciso investir em infraestrutura para criar separações desses veios, principalmente nas áreas muito urbanizadas. Para que a gente tenha a redução que esteja dentro dos índices da meta da ONU, uma redução de 50% dos assistentes, é imprescindível o investimento contínuo em infraestrutura viária”, afirmou.

Arteris

A Fernão Dias é uma das principais concessões administradas pela Arteris que administra ainda trechos de outras seis rodovias federais:

Rodovia BR-116, entre Curitiba (PR) e a divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul;

Rodovia BR-101, entre a divisa dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói;

Rodovia BR-101, entre as cidades de Palhoça e Garuva, em Santa Catarina;

Rodovia BR-376, entre as cidades de Garuva (SC) e Curitiba;

Rodovia Régis Bittencourt, trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba;

Contorno Viário de Florianópolis (anexo a BR-101) e os Contornos Leste e Sul de Curitiba (BR-116 e BR-376).

A concessionária também administra 21 trechos de rodovias paulistas, nas regiões noroeste e central do estado.

Em março deste ano, a concessionária fechou um acordo com o Ministério dos Transportes para a repactuação do contrato da concessão da Rodovia Régis Bittencourt. O acordo prevê a retomada dos investimentos na rodovia e a extensão do contrato por oito anos além do prazo inicial.