O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), homologaram a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), garantindo a posse definitiva da área a cerca de 480 famílias que integram o Quilombo Campo Grande.

A decisão assegura segurança jurídica às famílias e permite que projetos produtivos e comunitários sejam desenvolvidos de forma definitiva.

Para pôr fim à disputa, uma força-tarefa foi estruturada entre o TJMG e TRF6 e durou cerca de um ano e meio, envolvendo diversas tratativas, reuniões, inspeções judiciais in loco, visitas técnicas e audiências de conciliação.

O acordo homologado extingue quatro processos que tramitavam simultaneamente na Justiça estadual e na Justiça federal e confirma a área como assentamento oficial da reforma agrária. 

Conflito histórico

A disputa pela fazenda começou nos anos 1990, quando a Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), responsável pela usina instalada no local, entrou em processo de falência, deixando dívidas trabalhistas e abandonando a área.

O vazio deixado pela empresa e o descumprimento de indenizações motivaram a ocupação da região por trabalhadores rurais em 1998. Nascia ali o Quilombo Campo Grande, que ao longo dos anos se consolidou com produção agrícola, cooperativas e projetos sociais, mesmo diante de repetidas tentativas de reintegração de posse.

Foram pelo menos 11 ordens judiciais de despejo ao longo do período, algumas acompanhadas de conflitos, destruição de plantações e até a demolição de estruturas comunitárias, como uma escola, durante a pandemia.