A Justiça Federal determinou a reavaliação técnica sobre o risco de radioatividade em dois projetos de mineração de terras raras em Poços de Caldas (MG) e Caldas (MG), após identificar dúvidas nos estudos apresentados.

A decisão, assinada no dia 26 de maio pela juíza federal substituta Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da Vara Cível e JEF Adjunto da Justiça Federal de Poços de Caldas, concede parcialmente um mandado de segurança coletivo e obriga a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) a emitir um parecer conclusivo sobre os empreendimentos Caldeira e Colossus. No entanto, não foi definido um prazo para que isso aconteça.

Com a sentença, a autoridade nuclear terá que reavaliar dados dos projetos, emitir parecer técnico conclusivo e definitivo, analisar se há produção de rejeitos com radioatividade acima do permitido e esclarecer lacunas sobre amostras efluentes e resíduos. Esse novo parecer será essencial para definir quem terá competência para conduzir o licenciamento ambiental.

Os projetos são desenvolvidos pelas empresas Meteoric Caldeira Mineração Ltda. e Viridis Mineração Ltda., voltados à extração e beneficiamento de terras raras, atividade que pode gerar rejeitos com potencial radiológico.

Um dos pontos centrais da decisão são dados técnicos que indicam possível extrapolação dos limites de radioatividade.

A decisão também tem impacto direto na definição de qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental. Segundo a legislação, casos com material radioativo podem ser de competência federal, com atuação do Ibama.

A juíza considerou que, diante das incertezas, não é possível manter o processo apenas na esfera estadual.

A Viridis informou que os estudos realizados no Projeto Colossus apontaram níveis de radioatividade muito abaixo dos limites regulatórios, levando a ANSN a classificar preliminarmente o empreendimento como isento de controle radiológico. A empresa afirma que o processo ocorrerá em sistema fechado, sem descarte de efluentes, e destaca seu compromisso com a segurança ambiental e o cumprimento das exigências legais.

A Meteoric declarou que segue todas as normas ambientais e regulatórias e afirmou não ter conhecimento da decisão judicial mencionada. Segundo a empresa, análises realizadas no Projeto Caldeira não identificaram riscos à saúde ou ao meio ambiente.

Já a ANSN informou que não foi oficialmente notificada sobre a decisão da Justiça Federal. A agência esclareceu que os processos seguiram os procedimentos regulatórios previstos e que eventuais conclusões sobre riscos radiológicos dependerão das próximas etapas do empreendimento, quando serão realizadas inspeções e novas avaliações. 

Foto: Viridis/Divulgação