A Justiça determinou que a Cemig apresente um cronograma para regularizar a fiação instalada em todo o perímetro urbano de Pouso Alegre (MG) e condenou a concessionária ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo município em 2023, que apontou falhas na fiscalização e na organização dos cabos instalados nos postes da cidade.

Segundo a sentença, a empresa descumpriu o dever de fiscalizar e zelar pela regularidade da infraestrutura, permitindo a existência de fios caídos, emaranhados e cabos pendurados, situação que teria colocado a população em risco e provocado impactos na paisagem urbana.

De acordo com a procuradora-geral do Município, Graziela Brianezi, fiscalizações realizadas pela prefeitura identificaram diversos problemas em postes espalhados pela cidade. Brianezi afirmou que a reorganização da rede deverá ser uma das mudanças mais perceptíveis para a população.

"A organização dessa fiação, que muitas vezes está cortada em razão da altura não adequada, vem causando diversos acidentes, principalmente com ciclistas e motociclistas. Então, essa reorganização vai ficar mais evidente para a população", explicou a procuradora-geral.

Ainda segundo Brianezi, o problema ocorre porque os postes da Cemig são compartilhados com empresas de telefonia e internet e, em muitos casos, os cabos são deixados soltos após intervenções.

A ação civil pública foi ajuizada em 2023. A procuradora relatou que o município chegou a obter uma liminar no mesmo ano, mas enfrentou dificuldades para que as determinações fossem cumpridas. Durante a tramitação do processo, a prefeitura continuou realizando fiscalizações e reunindo provas sobre as irregularidades.

Pela decisão de primeira instância, a Cemig terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho com o cronograma de reorganização da fiação. Após esse prazo, a empresa deverá concluir a regularização em até 180 dias.

A concessionária ainda pode recorrer da sentença. Segundo a Procuradoria do Município, o prazo para apresentação do recurso termina no dia 30 de julho.

Em nota, a Cemig informou que está analisando o conteúdo da decisão judicial e que adotará as medidas cabíveis no âmbito do processo.

A empresa afirmou que os cabos de telecomunicações instalados em seus postes pertencem às empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet, que, segundo a regulamentação do setor, são responsáveis pela instalação, manutenção, regularização e retirada desses equipamentos.

A concessionária acrescentou que o compartilhamento dos postes ocorre conforme regras estabelecidas pelos órgãos reguladores e que realiza fiscalização e acompanhamento da ocupação da infraestrutura, promovendo ações de regularização junto às empresas de telecomunicações sempre que identifica situações em desacordo com as normas vigentes.