O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, ofereceu uma representação solicitando que a corte autue um processo de fiscalização e realize uma auditoria operacional sobre a exploração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas (MG).

A solicitação tem como base o relatório de 60 páginas elaborado por uma comitiva interministerial do Governo Federal após uma visita interministerial realizada em junho aos municípios de Poços de Caldas, Caldas e Andradas, e que ouviu moradores, movimentos sociais, empresas mineradoras, prefeituras, vereadores e instituições de ensino.

O documento recomenda que os projetos de mineração de terras raras não sejam avaliados de forma isolada e fragmentada e defende que é necessário considerar os impactos cumulativos sobre a água, o solo e a saúde pública.

Um dos principais pontos de alerta é a proximidade das futuras minas com áreas residenciais, com a Área de Proteção Ambiental Pedra Branca e com a antiga mina de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas.

A representação também alerta para possíveis passivos ambientais que poderiam gerar custos bilionários aos cofres públicos. Além disso, pede fiscalização sobre a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O MPTCU quer que a auditoria envolva órgãos como ANM, IBAMA, ANSN, CNEN e INB, verificando a situação dos passivos ambientais, os planos de fechamento de mina e as garantias financeiras das empresas.

Recentemente, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear isentou as plantas-piloto de duas mineradoras do controle radiológico. O Ministério Público, no entanto, argumenta que o histórico nuclear da região exige vigilância permanente e independente.

A expectativa é que os resultados da fiscalização sejam encaminhados ao Congresso Nacional para auxiliar a fiscalização da atividade minerária.

O que dizem as mineradoras

Em nota, a Viridis reafirmou sua confiança nos estudos técnicos que embasam o licenciamento ambiental do Projeto Colossus e diz que respeita a atuação independente dos órgãos competentes, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Em relação à segurança radiológica, afirmou que tanto o Relatório de Informações Preliminares quanto o Relatório de Fiscalização da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) registraram baixas concentrações de radionuclídeos nas amostras analisadas. Ainda assim, de forma voluntária, a empresa irá implantar um programa de monitoramento de controle radiológico ocupacional e ambiental. Já nas etapas futuras do empreendimento, a Viridis seguirá os procedimentos de avaliação, acompanhamento e controle aplicáveis, em conformidade com a legislação e as determinações das autoridades responsáveis.

A Viridis afirmou ainda que não reconhece essas práticas como parte de sua atuação, reafirma seu respeito ao direito de propriedade e esclarece que as pesquisas são realizadas em áreas relacionadas aos direitos minerários do projeto, mediante as autorizações necessárias e mantendo diálogo com as partes interessadas.

Também por nota, a Meteoric disse que respeita a atuação do Ministério Público e de todos os órgãos de controle e fiscalização e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos e apresentar as informações técnicas que forem solicitadas.

Afirmou que Projeto Caldeira é respaldado por estudos técnicos, ambientais e sociais robustos, desenvolvidos por equipes multidisciplinares e consultorias independentes. Atualmente, os estudos apresentados somam cerca de 10 mil páginas e contemplam avaliações ambientais, sociais, hidrogeológicas, radiológicas e socioeconômicas, além de programas de gestão, mitigação e monitoramento.

A Meteoric disse ainda entende que mecanismos adicionais de avaliação e fiscalização fazem parte do processo institucional e reafirma sua confiança na qualidade e na robustez técnica dos estudos que fundamentam o Projeto Caldeira.

Disse ainda que a segurança ambiental e operacional é uma premissa do Projeto Caldeira desde sua concepção e que mais de 22 mil amostras do empreendimento foram analisadas para avaloar o risco radiológico, com resultados abaixo dos limites de risco para o meio ambiente e para a saúde dos trabalhadores e da população, o que levou à dispensa de licenciamento radiológico pela CNEN e pela ANSN.

"A ANSN também analisou amostras do material do Projeto Caldeira e concluiu que não há risco radioativo para as pessoas nem para o meio ambiente. Independentemente dessa classificação regulatória, o Projeto Caldeira possui programas de gestão e monitoramento social e ambiental previstos nos estudos apresentados à FEAM. Esses programas abrangem diferentes componentes ambientais e foram estruturados a partir de estudos realizados por equipes multidisciplinares e consultorias independentes", afirmou a empresa.

A Meteoric disse ainda que desconhece denúncias sobre intimidação e entrada em propriedades sem autorização e que não compactua com qualquer tipo de ação dessa natureza. Esta é a primeira vez que a companhia tem contato com esse relato.