Justiça determina que concessionária se abstenha de impedir entrada e saída de veículos na BR-146, em Muzambinho
16.07.2024
Acesso ao bairro rural Córrego dos Leites e a BR-146 tinha sido fechado.A Justiça de Muzambinho (MG) decidiu em caráter liminar que a Concessionária Rodovias do Café ou EPR Vias do Café, se abstenha de impedir, de qualquer forma, a entrada e saída de veículos e pessoas no acesso entre a estrada rural que liga o bairro rural Córrego dos Leites e a BR-146.
A liminar foi um pedido da Prefeitura de Muzambinho após a empresa colocar no último sábado um guardrail para bloquear o acesso no local, que fica a 500 metros da praça de pedágio que vai começar a operar em breve na rodovia. O bloqueio, no entanto, foi retirado pela prefeitura na manhã de domingo.
Na decisão, o juiz Flávio Schmidt ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O trecho tinha sido fechado por uma barra de proteção no sábado (13), por volta de 13h. Logo o assunto gerou uma grande repercussão na cidade e já no domingo (14) pela manhã, a prefeitura retirou a proteção do local.
A estrada dá acesso a várias propriedades rurais e também à área urbana de Muzambinho. Moradores ficaram revoltados com o fechamento do acesso.
Na manhã desta segunda-feira (15), um representante do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG) esteve no local. Ele disse que foi ao local para analisar a situação e coletar o maior número possível de informações, que devem resultar em um relatório.
Em nota, a EPR Vias do Café disse que o acesso é irregular e que foi fechado devido a preocupações com a segurança dos usuários. A empresa disse ainda que estudos realizados pela empresa, em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), indicaram que a manutenção desse acesso poderia resultar em um aumento significativo de incidentes de trânsito e que a decisão de fechar o acesso foi tomada para garantir a conformidade com as normas de segurança.
Para finalizar a nota, a EPR disse que o fechamento desse acesso não impede o fluxo das pessoas.
Foto: Reprodução
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