A Justiça Federal determinou a suspensão de novas internações psiquiátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Fundação Gedor Silveira, localizada em São Sebastião do Paraíso (MG). A decisão, que ainda cabe recurso, permanecerá em vigor até que a instituição seja certificada após vistoria técnica dos órgãos competentes, comprovando o cumprimento integral das exigências legais e sanitárias.

Na mesma decisão, a União, o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso foram condenados a assumir, de forma imediata e provisória, a gestão do cuidado dos pacientes atualmente atendidos na unidade. Também foi determinada a elaboração de um plano conjunto de transição e reestruturação do hospital.

Em nota, a administração da Fundação Gedor Silveira informou que já adota medidas para tentar reverter a decisão ou minimizar seus efeitos. A instituição demonstrou preocupação com a continuidade do atendimento e com o risco de desassistência à população, já que o hospital é referência regional em saúde mental.

Apesar da suspensão de novas internações, o atendimento aos pacientes atuais segue mantido. No entanto, a direção alerta para a possibilidade de agravamento da crise financeira, especialmente diante da interrupção de repasses públicos.

A Fundação Gedor Silveira atua no atendimento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependência de álcool e outras substâncias, oferecendo, além do tratamento clínico, atividades terapêuticas, oficinas e práticas esportivas.

A instituição enfrenta há anos dificuldades financeiras que ameaçam sua manutenção. Em outubro de 2023, 60 municípios atendidos firmaram acordo com o Ministério Público para o repasse mensal de R$ 2,5 mil, mas houve atrasos por parte de algumas prefeituras ao longo do período de um ano.

Já em maio de 2025, uma decisão liminar autorizou o aumento do valor pago por paciente internado, elevando o repasse de pouco mais de R$ 80 para R$ 253, com recursos da União e do Estado.

Mesmo diante das dificuldades, o hospital afirma ter promovido melhorias estruturais e assistenciais nos últimos anos, incluindo o fortalecimento da equipe multiprofissional, a ampliação das atividades terapêuticas e o aprimoramento dos processos de cuidado, em meio aos desafios enfrentados pelas instituições filantrópicas e à defasagem no financiamento do SUS.