A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um homem que se apresentava como operador de apostas esportivas em Varginha (MG) a devolver R$ 20 mil a um cliente.

Segundo o processo, o cliente transferiu o valor após receber a promessa de retornos fixos de 60% no primeiro mês e 30% nos meses seguintes. Após o prazo para o pagamento dos primeiros lucros, o operador deixou de responder às mensagens.

Em primeira instância, a Justiça havia negado o pedido, considerando que o caso envolvia dívida de jogo ou aposta. O cliente recorreu e alegou ter sido vítima de um esquema de pirâmide financeira.

Ao analisar o recurso, o TJMG entendeu que o negócio não se tratava de uma aposta perdida, mas de um esquema de pirâmide, considerado ilícito. A relatora, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, destacou que os rendimentos prometidos eram incompatíveis com a realidade do mercado.

A decisão determinou a devolução dos R$ 20 mil, com correção monetária, além de multa de 1% do valor da causa por ausência injustificada do réu em audiência de conciliação.

A defesa afirmou que respeita a decisão, mas informou que irá questionar o valor cobrado, alegando que uma quantia já havia sido bloqueada e levantada anteriormente pela Justiça.