Câmara de Muzambinho aprova repasse de 30 mil reais a prefeitura
01.11.2019
Projeto de Resolução nº 4/2019 foi aprovado em reunião extraordinária realizada na quarta-feira.A Câmara Municipal de Muzambinho, em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Resolução nº 4/2019, que Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muzambinho, a devolver parte do saldo de duodécimos recebidos mensalmente, ao Poder Executivo e dá outras providências.
Na justificativa da proposição, a Mesa Diretora declarou: “tem como objetivo suprir obrigação decorrente de Convênio mantido pelo Município de Muzambinho com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista – CONDERG, para prestação de serviços de atendimento médico, ambulatorial e cirúrgico especializado, na área de oftalmologia, nas instalações do Hospital Regional de Divinolândia, que está com atraso de pagamento, prejudicando os pacientes com agendamentos e os que aguardam, portanto, verificada conveniência e razoabilidade da devolução.”
Votaram a favor do projeto os vereadores Afrânio Donizetti Damázio, Fernando Lucrécio Coluce, José Maria Dias, Roberto Teodoro, Daniel Eduardo Ferraz e Reginaldo Esaú dos Santos (voto de desempate do presidente) e os vereadores João Batista Vasconcelos, Carlos Herbert Salomão, Mário Donizetti Menezes, Francisco Marcio Martins de Oliveira e Vicente Cardos dos Santos Junior, foram desfavoráveis ao projeto.
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