A Prefeitura de Monte Belo iniciou uma ação para recolher animais de grande porte soltos em vias públicas, uma medida destinada a aumentar a segurança de motoristas e pedestres. Segundo o Código de Posturas do Município, artigo 126, animais encontrados em ruas, praças e demais espaços públicos serão recolhidos ao depósito municipal.

De acordo com o decreto nº 4682/2017, animais desacompanhados de seus proprietários em locais públicos são considerados soltos e passíveis de apreensão. Para reaver o animal, o proprietário deverá identificar-se na Secretaria Municipal de Obras e quitar as taxas devidas.

A multa estabelecida para a apreensão é de R$ 200,00 por animal, além de R$ 35,00 por dia em que o animal permanecer sob custódia do município, e uma taxa adicional de R$ 15,00 para liberação, conforme o decreto nº 5.408/2021.

Os animais apreendidos ficam sob a guarda da Prefeitura por até 10 dias. Após esse prazo, caso não sejam resgatados e as taxas não sejam pagas, o município pode destiná-los a leilão ou doação, conforme prevê a Lei 08/1995.