Após proibir a execução de músicas de funk em escolas municipais, o prefeito de Carmo do Rio Claro, Felipe Carielo (PSD), publicou um novo decreto que estende as restrições de músicas com "conteúdo inadequado" para veículos como a "Carreta da Alegria".

Segundo a prefeitura, o novo decreto, publicado no fim da semana passada, estende as vedações para veículos de recreação que oferecem passeios destinados a crianças e adolescentes.

No ambiente escolar, o decreto anterior já determinava a proibição de músicas do estilo funk e quaisquer outros gêneros que contenham apologia ao crime, envolvam referências a automutilação, tenham conteúdo pornográfico ou linguajar obsceno e façam apologia ao uso de drogas, tabaco ou quaisquer outros produtos inadequados para crianças e adolescentes.

Com a publicação do novo decreto, as mesmas restrições foram aplicadas aos veículos de recreação infantil.

Conforme a prefeitura, o descumprimento do decreto acarretará na suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos de recreação e a vedação de obtenção de nova licença pelo período de um ano.

Do ponto de vista jurídico, a advogada Maria Alice Almeira Pereira explica que proibir a execução de gêneros musicais como o funk em escolas é inconstitucional.

Já para a socióloga Terezinha Richartz, é importante não generalizar e avaliar com critério esse gênero musical, porque o funk é também uma forma de expressão que expõe os problemas e desigualdades de uma população mais marginalizada na sociedade.