A Câmara Municipal de Poços de Caldas propôs alterações no projeto de lei enviado pela prefeitura que pretende proibir a circulação de charretes na cidade. Entre as principais mudanças sugeridas pelos vereadores está o aumento no valor da indenização prevista para os charretistas.

O projeto do Executivo deu entrada na Câmara no fim de junho e, antes de ser votado, foi encaminhado para análise das comissões e assessorias da Casa. No dia 14 de julho, a assessoria financeira emitiu um parecer apontando que a proposta não atende aos requisitos legais para tramitar.

De acordo com o documento, assinado por Ricardo Magno Marcondes, gerente de gestão e finanças do Legislativo, o projeto não apresentou estimativa do impacto financeiro nem indicou se os valores estão previstos no orçamento do município.

Essa é a segunda vez em um ano que a Prefeitura tenta aprovar uma lei para acabar com as charretes. Na nova proposta, diferente da anterior, o Executivo prevê o pagamento de uma indenização de pouco mais de R$ 15 mil para cada charretista. Os vereadores, no entanto, já apresentaram cinco emendas e duas subemendas ao projeto. Uma das mudanças propõe dobrar o valor do auxílio para R$ 30 mil.

Outras alterações sugeridas pelos parlamentares envolvem o prazo para que a lei entre em vigor. Em vez dos 90 dias propostos inicialmente, as emendas estipulam o dia 1º de março de 2026 como data para o fim do serviço. Também foi sugerido o pagamento mensal de R$ 600 aos charretistas para cuidados com os animais, ou o custeio, por um ano, de despesas com ração e atendimento veterinário.

A ONG Animais Importam, que moveu a ação contra o uso das charretes em Poços de Caldas, considera as emendas um retrocesso.

"O que a ONG sempre tem falado junto ao Executivo e está disposto a falar com os vereadores, é que pode-se dar alguma indenização se o charreteiro se comprometer a doar todos os animais e todas as charretes para, não precisa ser para nossa ONG, mas que sejam doados, pode ser até para o poder público, para que esses animais tenham uma outra destinação que não seja mais escravizado, que não seja mais explorado para trabalho, porque essa é a realidade de hoje", afirmou Leandro Ferro, presidente da ONG.

Já os charretistas afirmam que não há maus-tratos aos animais e defendem a manutenção da atividade.

"Nós já apresentamos tudo, gente. Os cavalos não têm maus-tratos, foi feito várias perícias. Nós ganhamos em cima de promotor, juiz, lá em Belo Horizonte, para todo lado, provamos que a charrete aqui em Poços de Caldas não tem maus-tratos animal. E agora eles fizeram uma proposta para nós, mas nem tem contraproposta, não. Nós quer continuar trabalhando", disse Francisco Carlos Rodrigues, presidente da Associação dos Charretistas.

A advogada Gabriela Cordeiro, que representa a categoria, reforça que o principal objetivo dos charretistas é continuar trabalhando, mas, caso a atividade seja proibida, é necessário garantir condições melhores do que as previstas no projeto original.

"Esse projeto é melhor um pouco do que os outros porque ele prevê uma indenização. Essa indenização é devida, não é um favor porque a gente está acabando, o Executivo estaria acabando com uma profissão, com a atividade deles. Então essa indenização, ela é importante. É uma profissão digna, é uma atividade que já acontece na cidade há muitos anos, que acontece dentro da legalidade, com previsão municipal, com a previsão federal também do Código de Trânsito Brasileiro", afirmou.

A Câmara está em recesso e, por enquanto, não há previsão para a votação das emendas e do projeto.