A aprovação do novo contrato de concessão da Rodovia Fernão Dias pelo Tribunal de Contas da União (TCU) abre caminho para uma fase de crescimento econômico no Sul de Minas. A rodovia, que liga Belo Horizonte a São Paulo e atravessa 17 municípios da região, passará por uma ampla modernização. Com investimentos previstos de R$ 15 bilhões, a expectativa é de que sejam gerados cerca de 62 mil empregos, sendo 51 mil só na construção civil, nos primeiros três anos do novo ciclo de obras.

O plano inclui a construção de faixas adicionais, vias marginais, novos túneis e a recuperação completa do pavimento — intervenções que devem movimentar diretamente os setores de engenharia, transporte, comércio e serviços em toda a região.

Além dos empregos diretos, os investimentos devem impulsionar a cadeia produtiva dos municípios cortados pela BR-381. Empresas de materiais de construção, transportadoras, prestadores de serviço e comércios locais devem se beneficiar com a maior circulação de trabalhadores e equipamentos ao longo dos canteiros de obras.

A expectativa é a geração de mais de 137 mil empregos diretos, indiretos e por efeito-renda durante 10 anos, estimulando o desenvolvimento regional.

Cidades como polos de desenvolvimento

Municípios como Pouso Alegre, Extrema, Três Corações e Lavras devem concentrar grande parte dos recursos iniciais, por já possuírem maior infraestrutura e atividade industrial. No entanto, cidades menores como Careaçu, Estiva e São Gonçalo do Sapucaí também devem sentir os efeitos positivos, com o aumento da movimentação econômica local.

O novo contrato também deve provocar um salto na arrecadação estadual e municipal. A projeção é de R$ 2,8 bilhões a mais em ICMS nos três primeiros anos, valor que pode ser aplicado em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Ao fim da fase de obras, o governo federal estima ganhos anuais de R$ 1,5 bilhão para a economia, impulsionados pela redução nos custos de transporte, menor tempo de viagem, queda no número de acidentes e diminuição das emissões de CO₂.

Novo contrato

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25) a solução consensual para o contrato de concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte. O novo modelo prevê a renovação do contrato por mais 15 anos, cerca de R$ 15 bilhões em investimentos e a realização de um processo competitivo para troca de controle da concessionária Autopista Fernão Dias S.A.

A decisão encerra anos de impasses contratuais e tem como objetivo reestruturar um dos principais corredores logísticos do país, que registra fluxo diário de cerca de 250 mil veículos. A Rodovia Fernão Dias é um importante eixo rodoviário que liga São Paulo a Belo Horizonte, e que passa por 17 municípios do Sul de Minas.

O plano prevê R$ 9,47 bilhões em investimentos em obras, com foco na recuperação do pavimento e ampliação da rodovia. Só nos primeiros três anos serão aplicados cerca de R$ 3 bilhões. Estão previstas a construção de 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais e novos túneis. O contrato também prevê R$ 5,3 bilhões em despesas operacionais.

Novo prazo e aumento de tarifas

O contrato será modernizado com um novo prazo de 15 anos, incluindo os sete anos restantes do contrato original e um acréscimo de oito anos. Isso foi considerado necessário para garantir a financiabilidade do projeto e alinhar o ciclo de obras de dez anos com um período adicional de cinco anos para cumprimento de obrigações financeiras.

O novo contrato prevê três reajustes tarifários nos primeiros três anos, condicionados à entrega de obras: 40%, 80% e 27,69%. Isso resultaria em tarifas de pedágio de aproximadamente R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70 (valores de março de 2023). Mesmo com os aumentos, a tarifa quilométrica média seguirá abaixo da média das concessões federais. A empresa só poderá aplicar os reajustes se cumprir ao menos 90% das metas previstas.

Uma das principais inovações é a previsão de um processo competitivo para a troca de controle da concessionária. O modelo segue o padrão dos leilões da 5ª etapa do programa federal de concessões e será conduzido pela ANTT. O valor de venda da empresa foi definido em R$ 295 milhões, já com descontos de dívidas e renúncias judiciais que somam mais de R$ 431 milhões.

Conforme o Ministério dos Transportes, a definição do novo operador da concessão será feita por meio de leilão, previsto para 2025. A atual concessionária, Arteris Fernão Dias, poderá apresentar proposta, mas será substituída caso não apresente a melhor oferta conforme os critérios do edital.